POLÍTICA DE PRIVACIDADE
A presente Política de Privacidade tem como finalidade informar os utilizadores sobre a recolha, utilização, conservação e proteção dos seus dados pessoais, bem como sobre os direitos que lhes assistem, nos termos do Regulamento (UE) 2016/679 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 27 de abril de 2016 (Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados ou "RGPD"), e da demais legislação aplicável em matéria de proteção de dados.
1. ÂMBITO DE APLICAÇÃO
1.1.
A presente Política de Privacidade aplica-se exclusivamente ao website da ARM – Associação Rotas de Mação (www.rotasdemacao.pt), à aplicação móvel Rotas de Mação Mobile e aos dados recolhidos no âmbitos das atividades que integram os planos de atividades das Rotas de Mação, ao longo dos anos, não abrangendo quaisquer websites, plataformas ou aplicações de terceiros para os quais possam existir ligações (links).
1.2.
O tratamento de dados pessoais efetuado por terceiros encontra-se sujeito às respetivas políticas de privacidade, pelo que recomendamos a sua leitura antes da disponibilização de quaisquer dados pessoais.
1.3.
A navegação no website não exige, por norma, o fornecimento de dados pessoais. Contudo, a utilização de determinadas funcionalidades do website ou da aplicação móvel poderá implicar a recolha e tratamento de dados pessoais do utilizador.
2. RECOLHA E TRATAMENTO DE DADOS PESSOAIS
2.1.
A ARM – Associação Rotas de Mação é a entidade responsável pelo tratamento dos dados pessoais recolhidos através do website e da aplicação móvel.
2.2.
Os dados pessoais são recolhidos diretamente junto do titular, mediante o respetivo consentimento ou com fundamento noutra base legal aplicável, sendo sempre informadas as finalidades do tratamento e os respetivos prazos de conservação.
2.3.
Os dados recolhidos destinam-se, nomeadamente, a:
- Responder a pedidos de informação e esclarecimento;
- Gerir inscrições em atividades, caminhadas, eventos e iniciativas promovidas pela Associação;
- Divulgar ações, eventos, notícias e outras informações relacionadas com a atividade da Associação;
- Garantir a segurança dos participantes nas atividades organizadas;
- Cumprir obrigações legais e regulamentares aplicáveis.
2.4.
Os dados pessoais serão tratados apenas na medida do estritamente necessário para as finalidades para que foram recolhidos.
2.5.
Os dados serão conservados durante o período necessário ao cumprimento das finalidades que motivaram a sua recolha ou enquanto subsistirem obrigações legais que imponham a sua conservação.
2.6.
Findo o período de conservação aplicável, os dados pessoais serão eliminados de forma segura ou anonimizados.
2.7.
A ARM – Associação Rotas de Mação compromete-se a assegurar a confidencialidade e segurança dos dados pessoais tratados, abstendo-se de os divulgar ou transmitir a terceiros sem fundamento legal ou consentimento expresso do respetivo titular.
3. FINALIDADES ESPECÍFICAS DE SEGURANÇA E PROTEÇÃO CIVIL
3.1.
No âmbito da participação em atividades organizadas pela Associação, determinados dados pessoais poderão ser recolhidos com a finalidade de garantir a segurança dos participantes.
3.2.
Sempre que necessário para efeitos de emergência, salvamento, assistência ou localização de participantes, os dados poderão ser comunicados aos meios de Proteção Civil competentes, designadamente:
- Município de Mação;
- Guarda Nacional Republicana (GNR);
- Bombeiros Voluntários de Mação;
- Instituto Nacional de Emergência Médica (INEM);
- Outras entidades de emergência e socorro legalmente competentes.
3.3.
Esta comunicação destina-se exclusivamente à ativação e execução dos procedimentos previstos nos protocolos de segurança e emergência aplicáveis, visando a proteção e salvaguarda da vida e integridade física dos participantes.
4. DIREITOS DOS TITULARES DOS DADOS
Nos termos da legislação em vigor, o titular dos dados pessoais tem o direito de:
a) Aceder aos seus dados pessoais e obter informação sobre o respetivo tratamento;
b) Solicitar a retificação de dados inexatos ou incompletos;
c) Solicitar o apagamento dos seus dados pessoais, quando legalmente aplicável;
d) Solicitar a limitação do tratamento dos seus dados;
e) Opor-se ao tratamento dos seus dados pessoais, nos casos previstos na lei;
f) Solicitar a portabilidade dos seus dados para outra entidade responsável pelo tratamento, quando legalmente aplicável;
g) Retirar o consentimento previamente prestado, sem comprometer a licitude do tratamento efetuado até essa data;
h) Apresentar reclamação junto da Comissão Nacional de Proteção de Dados (CNPD);
i) Obter informação sobre as finalidades do tratamento, categorias de dados tratados, destinatários dos dados e respetivos prazos de conservação.
4.1.
O exercício destes direitos poderá ser efetuado através dos contactos indicados na presente Política de Privacidade.
5. TRANSMISSÃO DE DADOS A TERCEIROS
5.1.
A ARM – Associação Rotas de Mação não transmite dados pessoais a terceiros, salvo quando:
a) Tal transmissão seja necessária para o cumprimento de obrigações legais;
b) Seja exigida por decisão judicial ou determinação de autoridade administrativa ou judicial competente;
c) O titular dos dados tenha prestado consentimento expresso para esse efeito;
d) A comunicação seja necessária para a prossecução de interesses legítimos ou finalidades previstas na lei;
e) A transmissão seja indispensável para a proteção de interesses vitais do titular dos dados ou de outra pessoa singular.
6. SEGURANÇA DOS DADOS PESSOAIS
6.1.
A ARM – Associação Rotas de Mação adota medidas técnicas e organizativas adequadas para garantir a proteção dos dados pessoais contra:
- Acesso não autorizado;
- Utilização abusiva;
- Alteração indevida;
- Divulgação acidental ou ilícita;
- Perda, destruição ou dano.
6.2.
Embora sejam implementadas todas as medidas de segurança razoavelmente adequadas, a transmissão de informação através da Internet não pode ser garantida como absolutamente segura.
7. RESPONSÁVEL PELO TRATAMENTO E ENCARREGADO DE PROTEÇÃO DE DADOS (DPO)
7.1. Responsável pelo Tratamento
ARM – Associação Rotas de Mação
Edifício do Agrupamento de Escolas Verde Horizonte
Avenida Dr. Francisco Sá Carneiro, n.º 47
6120-724 Mação
E-mail: geral@rotasdemacao.pt
7.2. Encarregado de Proteção de Dados (DPO)
Rui Manuel Matos Moleiro
Data Protection Officer (DPO) / Encarregado de Proteção de Dados
Para quaisquer questões relacionadas com a proteção de dados pessoais, exercício de direitos previstos no RGPD ou esclarecimentos sobre esta Política de Privacidade, os titulares dos dados poderão contactar:
E-mail: geral@rotasdemacao.pt
Assunto: PROTEÇÃO DE DADOS
8. PRAZO DE CONSERVAÇÃO DOS DADOS
8.1.
Os dados pessoais serão conservados apenas pelo período estritamente necessário à prossecução das finalidades que justificaram a sua recolha, sem prejuízo dos prazos de conservação legalmente exigidos.
8.2.
Após o termo do período de conservação aplicável, os dados serão eliminados ou anonimizados de forma segura.
9. RETIRADA DO CONSENTIMENTO
9.1.
O titular dos dados pode retirar, a qualquer momento, o consentimento prestado para o tratamento dos seus dados pessoais, mediante pedido dirigido para:
E-mail: geral@rotasdemacao.pt
Assunto: PROTEÇÃO DE DADOS
ou para a morada da sede da Associação:
ARM – Associação Rotas de Mação
Edifício do Agrupamento de Escolas Verde Horizonte
Avenida Dr. Francisco Sá Carneiro, n.º 47
6120-724 Mação
9.2.
A retirada do consentimento não compromete a licitude dos tratamentos efetuados anteriormente com base no consentimento prestado.
10. ALTERAÇÕES À POLÍTICA DE PRIVACIDADE
10.1.
A ARM – Associação Rotas de Mação reserva-se o direito de alterar, atualizar ou rever a presente Política de Privacidade a qualquer momento.
10.2.
Quaisquer alterações serão publicadas no website oficial da Associação, produzindo efeitos a partir da respetiva data de publicação.
10.3.
Recomenda-se a consulta regular desta Política de Privacidade para acompanhamento de eventuais atualizações.
10.4.
A presente Política de Privacidade foi revista e atualizada em Mação, a 20 de agosto de 2026, produzindo efeitos a partir dessa data e mantendo-se em vigor até nova revisão ou atualização.
Mação, 20 de agosto de 2026
ARM – Associação Rotas de Mação
Encarregado de Proteção de Dados (DPO): Rui Manuel Matos Moleiro